| Projeto: |
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PL 443 02/08/2005 (ver documento) |
| Processo: |
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01-443/2005
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0443-2005 |
| Promovente: |
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Aurélio Miguel / Attila Russomanno |
| Ementa: |
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INCLUI O ITEM 10.12.6 NA LEI Nº 11.228/92 E DECRETO REGULAMENTADOR Nº 32.329/92, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REFERENTE AO SISTEMA DE CAPTAÇÃO DAS ÁGUAS PROVENIENTES DE CONDENSAÇÃO PRODUZIDAS POR EQUIPAMENTOS DE AR CONDICIONADOS E SIMILARES |
| Assunto: |
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AGUA / ALTERACAO / AR CONDICIONADO / CAPTACAO / CODIGO DE OBRAS E EDIFICACOES / DECRETO 32.329/1992 / EDIFICIO / FACHADA / LEI 11.228/1992 |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0135-2006
ver documento Urb1723-2007
ver documento Fin0986-2009
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 19/07/2005 | Encaminhado em 07/10/2005 | | GV06 | Recebido em 26/10/2005 | Encaminhado em 26/10/2005 | | SGP22 | Recebido em 26/10/2005 | Encaminhado em 27/10/2005 | | CCJ | Recebido em 27/10/2005 | Encaminhado em 04/04/2006 | | URB | Recebido em 05/04/2006 | Encaminhado em 28/11/2007 | | FIN | Recebido em 28/11/2007 | Encaminhado em 12/01/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 14/01/2009 | Encaminhado em 05/03/2009 | | SGP2 | Recebido em 06/03/2009 | Encaminhado em 12/05/2009 | | FIN | Recebido em 12/05/2009 | Encaminhado em 01/10/2009 | | SGP21 | Recebido em 01/10/2009 | Encaminhado em 08/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 08/01/2013 | Encaminhado em 27/02/2013 | | SGP22 | Recebido em 27/02/2013 | Encaminhado em 28/02/2013 | | SGP21 | Recebido em 28/02/2013 | Encaminhado em 17/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 17/01/2017 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 154/2008 de 10/04/2008 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 27/05/2008 atraves do(a) Oficio ATL nº 199/08-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 2043/2008
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| Encerramento: |
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17/01/2017. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |